Nos dias 2 e 3 de Outubro, Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) e membro da respectiva comissão dos assuntos agrícolas e do desenvolvimento rural, realizou contactos com diversas organizações do sector localizadas no Centro e Norte do País.

Acompanhado por dirigentes e activistas regionais do Partido, o deputado comunista reuniu com as direcções da Agros, em Vila do Conde, da Associação de Produtores de Leite e Carne, em Rates, da Associação Nacional dos industriais de Lacticínios, no Porto, e da Proleite, em Oliveira de Azeméis. Visitou ainda a Cooperativa Agrícola de Vila do Conde e uma exploração leiteira no mesmo concelho, propriedade do presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal.

Tendo como pano de fundo o fim das quotas leiteiras, anunciadas para Abril de 2015, com a nova Política Agrícola Comum (PAC), com a condicionalidade e as exigências agro-ambientais e o embargo russo aos produtos lácteos da União Europeia, Miguel Viegas, nos contactos realizados com todos estes agentes, recolheu contributos que serão decisivos para uma intervenção fundamentada do PCP no PE.

Relativamente ao fim das quotas leiteiras, o Partido entende – e as reuniões realizadas confirmam-no – que só a pressão intolerável dos países da grande produção leiteira do Centro e Norte da Europa pode explicar o fim de um mecanismo que vinha distribuindo desde 1984 alguma justiça na distribuição da capacidade produtiva de cada país, garantindo assim níveis mínimos de auto-abastecimento.

«Corda na garganta»

Recorde-se que em Portugal já existiram 80 mil produtores de leite, e que hoje há menos de sete mil. Todos os dias chegam notícias dos perigos que pairam sobre a produção leiteira no nosso País, por causa do fim das quotas da União Europeia (UE). «O anterior governo do PS aceitou o processo de extinção de quotas. O Governo PSD/CDS anunciou que tudo faria para as defender, mas depressa meteu a viola no saco», acusa a Comissão Nacional de Agricultura do PCP, dando a conhecer que «os produtores de leite nacionais estão a braços com uma continuada baixa do preço à produção, com os elevados custos de produção, e com o “encharcamento” do mercado português com leites provenientes do Centro da Europa, onde os custos de produção são evidentemente mais baixos». Segundo a mesma fonte, «também os produtores, que se viram obrigados a avultados investimentos para fazer face às exigências sanitárias, muitas vezes com empréstimos à banca, estão hoje com a corda na garganta».

O Partido está ainda preocupado com a aplicação da nova PAC, aprovada em 2013 com o voto contra dos comunistas, «na medida em que continua a não se ajustar à especificidade das nossas bacias de produção caracterizadas pelo minifúndio, mantém e agrava mesmo as injustiças na distribuição e mantém ajudas sem a obrigatoriedade de produzir». Para o sector leiteiro, a condicionalidade de ajudas à diversificação das culturas, por exemplo, é completamente impraticável e merecerá da parte do PCP toda a atenção.